Quem Somos

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A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que, há 45 anos, tem construído sua história através de seus associados, comprometidos em promover o aprimoramento do Sistema de Justiça para o efetivo cumprimento da sua função social, do acesso democrático e com equidade, e para garantir os direitos de crianças e adolescentes, em respeito à sua missão institucional, visando se constituir como referência na reflexão, articulação e desenvolvimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

A ABMP é sucessora da primeira Associação de Juízes de Menores do Brasil, criada em 1968. A mudança de nome acontece em 1994, quando a Associação também passa a ser identificada pela sigla ABMP, já na época agregando Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude. Em 2008, a Associação incorpora os Defensores Públicos da Infância e da Juventude em seu quadro associativo, passando então a adotar a atual denominação, com a manutenção da sigla, já tradicional e consagrada na sociedade brasileira.

Com suas finalidades estatutárias definidas a Associação desenvolve ações, atividades e metodologias específicas, através de gestões renovadas a cada biênio, focadas na boa governança para a aplicação de uma Justiça Social em favor de crianças e adolescentes, buscando sempre a democratização do seu acesso, enquanto pressuposto básico do pleno exercício da cidadania, a partir do entendimento de que crianças e adolescentes são sujeitos de todos os direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, merecedores de toda proteção garantidora de sua dignidade humana.    

Assim, dentre essas finalidades, destaca-se a de proclamar e defender os direitos da criança e do adolescente, em cumprimento aos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem assim de outras leis pertinentes, com ações nacionais, regionais, estaduais, e com a participação e integração de coordenações representativas nos estados da Federação.

A ABMP contribui, também, para o aprimoramento do sistema de garantia de direitos operacionalizando suas linhas de atuação, com destaque para a promoção de debates sobre projetos de lei, sobre a formação crítica e democrática de seus atores e sobre a especialização da organização e gestão destes sistemas, fazendo uso das ferramentas da mobilização, articulação e capacitação, e da metodologia de agregar a expertise e a experiência de seus associados, juristas, operadores de diversas áreas do conhecimento e parceiros, direcionadas à efetivação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. 

Mediante a difusão de estudos jurídicos e sociais decorrentes de projetos, a ABMP tem se notabilizado por sua produção jurídica (livros, revistas, cadernos, boletins) como também, pela qualificação técnica - cientifica dos diversos atores dos referidos Sistemas, com a realização de seminários regionais e congressos nacionais. No decorrer da última década vem elevando o reconhecimento de sua missão institucional técnico e política quer no âmbito desses Sistemas, quer por autoridades, nas esferas dos poderes públicos, inclusive na instância internacional, como bem revelam os apoiadores financeiros e parceiros institucionais.

No exercício de suas competências e áreas de atuação a ABMP mantém o compromisso em:

a) Socializar a Doutrina da Proteção Integral e o Princípio do Interesse Superior congregando Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública para participar, refletir e manifestar sobre as questões do Direito da Infância e Juventude;
b) Defender os direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes, e de suas famílias, em todas as dimensões;
c) Buscar o aprimoramento contínuo do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude, mediante qualificação articulada, em rede, para a importância da eficácia jurídica por meio das decisões judiciais;
d) Atualizar os estudos relacionados ao Direito da Criança e do Adolescente, ao desenvolvimento da ciência da primeira infancia e do direito à educação como pressupostos indispensáveis para o exercício de todos os direitos, e sua divulgação na sociedade brasileira;
e) Oferecer suporte para os associados e diversos atores através dos seus meios de comunicação impressa, falada e on-line;
f) Difundir os fluxos operacionais sistêmicos que têm como objetivo guiar as ações, de forma prática, à luz do direito, diante de situações com ameaça ou violação de direito, avaliando-as com diagnóstico, afirmando ou negando, com o encaminhamento e acompanhamento respectivamente;
g) Desenvolver a comunicação como instrumento da arte da dialética, pela liberdade de dialogar com a prevalência do pluralismo democrático, mas se opondo a toda e qualquer manifestação que contrarie o direito da criança e do adolescente, sua dignidade e sua condição de desenvolvimento, portanto, de suas vulnerabilidades, pautada na ética e respeitando, sempre, a emancipação do pensamento que reconhece as diferenças e as identidades das idéias e dos valores.
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