O Acervo Operacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma iniciativa da ABMP em parceria com o UNICEF que busca fornecer experiências, julgados e modelos para os diferentes e inúmeros operadores do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente. O objetivo é contribuir para a maior operacionalização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entre magistrados, promotores e defensores públicos.

O Acervo está organizado conforme os direitos previstos no ECA: Direitos à Vida e à Saúde; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Liberdade, Dignidade e Respeito; Proibição de Trabalho Infantil e o Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho; Ato Infracional e Medida Socioeducativa; Operadores do Sistema de Garantia de Direitos; e História, Princípios e Procedimentos de Ações.

Numerosos motivos tornam a produção desse Acervo relevante. Porém, a mais importante reside em seu aspecto inovador e nas informações obtidas, que poderão, sem dúvida, contribuir para o desenvolvimento de ações que promovam a defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.

No endereço eletrônico indicado abaixo, você acessa todo o conteúdo do Acervo.