No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente comemorou sua simbólica chegada à “maioridade”, 2008, a ABMP iniciou uma pesquisa sobre as formas como se estrutura o Sistema de Justiça da Infância e da Juventude no Brasil. A primeira etapa, concluída em julho de 2008, consistiu em um levantamento que mapeia o atual funcionamento do Sistema de Justiça em três eixos: critérios para a criação de varas especializadas em infância e juventude; existência e características das equipes interdisciplinares que atuam nestas varas e a formação e capacitação dos operadores do direito. Para coletá-los, a Associação contou com a colaboração de seus coordenadores estaduais.

A primeira etapa desta empreitada trouxe dados desalentadores. “O levantamento mostra que ainda falta prioridade absoluta na organização do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude no país”, resume o presidente da ABMP, Eduardo Rezende Melo. O Sistema de Justiça da Infância e da Juventude também apresenta propostas para sua organização no Brasil. Os resultados do levantamento foram apresentados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão solene, no dia 9 de julho. Foi a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal realizou um evento dedicado a questões da infância e da adolescência.

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