O Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), obteve liminar na Justiça Federal suspendendo a proibição pelo Conselho Federal Psicologia (CFP) da participação de Psicólogos Judiciários nas audiências com crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, no Projeto Depoimento sem Dano (DSD). A liminar foi concedida em 25 de agosto.

A atuação dos profissionais nas audiências havia sido proibida pela Resolução nº 10/2010 do CFP, que proíbe ao psicólogo o papel de inquiridor no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência. Conforme a Resolução, os técnicos que atuassem no DSD seriam punidos.

Ao defender o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, o Procurador do Estado Eduardo Cunha da Costa teve seu pedido deferido pela Justiça Federal sustentando que no projeto Depoimento sem Dano, instituído em conformidade com a lei para oitiva de crianças e adolescentes com o objetivo de evitar a exposição e a revitimização destes, o psicólogo judiciário exerceria uma função de facilitador, assemelhada à do intérprete, para inquirição de testemunhas.

 A Juíza Federal substituta, Maria Helena Marques de Castro, também considerou o periculum in mora, tendo em vista a extensa agenda de audiências em curso nas Varas da Infância e Juventude, que se valem da assessoria dos profissionais psicólogos para levar adiante a execução do projeto Depoimento sem Dano.