Faça parte da ABMP

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O Sistema de Justiça desempenha um papel fundamental na efetivação da prioridade absoluta de crianças e adolescentes prevista em lei. É essa a premissa que orienta a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

A Associação é pautada pela doutrina da Proteção Integral e se apoia sobre os pilares básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Conheça as principais linhas de atuação da ABMP:
  •  Acompanhamento legislativo e promoção de debates sobre projetos de lei.
  •  Discussão em órgãos colegiados, sobretudo em relação a políticas públicas em que o Sistema de Justiça tenha papel de relevo.
  •  Capacitação de atores do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude.
  •  Aprimoramento da organização e gestão do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude.
  •  Articulação com os demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos, inclusive por meio da participação no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

ATUAÇÃO

Para cumprir sua missão, a ABMP estabelece parcerias que viabilizam a realização de uma variada gama de projetos. As iniciativas contemplam os principais temas da agenda da infância e da juventude, como medidas socioeducativas, educação, abuso e exploração sexual, trabalho infantil, convivência familiar e comunitária, saúde e segurança alimentar. Alguns destaques:
  •  Realização de seminários regionais e congressos nacionais.
  •  Elaboração de fluxos operacionais sistêmicos que assegurem os direitos de crianças e adolescentes.
  •  Desenvolvimento de projetos bienais focados em áreas específicas de direito da criança e do adolescente, com a realização de seminários estaduais por todo o país. Constituição de um “Acervo” que reúne experiências, julgados, modelos e divulgação de teoria e experiências inovadoras, nacionais e estrangeiras.
  •  Levantamento sobre a organização e gestão do “Sistema de Justiça da Infância e Juventude no Brasil”.

ANUIDADE

Buscando oferecer maior comodidade aos nossos associados, a ABMP está moderniznado seu sistema de recebimento da anuidade para o ano de 2013 e, em breve, será possível realizar o pagamento da anuidade por meio de débito online (TEF), boleto e cartão de crédito com opção de parcelamento em até 18 vezes. Essas condições serão oferecidas por meio do sistema PagSeguro, tecnologia desenvolvida pelo grupo UOL.

O pagamento mediante depósito bancário diretamente na conta corrente da Associação continua disponível, no valor de R$ 350,00, sendo necessário o envio do comprovante via e-mail para secretaria@abmp.org.br. A ABMP disponibiliza a seus associados a seguinte conta bancária:

Banco do Brasil
Conta nº 6083-6
Agência 4223-4

Salientamos que a Associação não realiza o reembolso de valores pagos, e que é necessário o envio do comprovante para que seja feita a identificação dos depósitos recebidos.


NOVIDADE PARA ASSOCIADOS


A partir de junho de 2013, os associados da ABMP também terão a opção de receber a Revista de Direito da Infância e da Juventude, resultado de um projeto discutido há vários anos e que se concretiza pela atual gestão (2012 – 2014), em parceria no primeiro ano com a Fundação Educar e a FEAC (Federação das Entidades Assistenciais de Campinas).

A RDIJ tem periodicidade semestral e é impressa para distribuição entre os associados que estiverem em dia com a anuidade, bem como às principais entidades e atores que cuidam dos direitos de crianças, adolescentes e jovens como aos membros de Conselhos, inclusive Tutelares. A Revista lida com a temática jurídica de modo reflexivo e dialético, e se apresenta como importante instrumento de atuação aos profissionais das áreas da educação, saúde, assistência social, psicologia, segurança e aos cultores das diversas ciências, além da jurídica.

Elaborada em parceria com a Editora RT (recentemente adquirida pelo grupo Thomson Reuters), a publicação tem como objetivo fomentar discussões que buscam fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da infância e juventude.


MAIS VANTAGENS

Podem integrar o quadro associativo da ABMP: juízes, promotores de justiça e defensores públicos que tenham atuação relacionada à área da infância e da juventude. A adesão à ABMP é simples e traz os seguintes benefícios:

• Recebimento e divulgação de notícias no boletim eletrônico, bem como de materiais produzidos pela ABMP: cadernos e livros sobre doutrina, jurisprudência, modelos, legislação atualizada e experiências.

• Desconto nos Congressos e Seminários Regionais realizados pela Associação.
• Participação nos encontros de atualização e capacitação.
• Possibilidade de divulgação de artigos no site da Associação ou nos boletins informativos.
• Possibilidade de participação nas comissões da ABMP.
• Possibilidade de composição nos órgãos diretivos (conselhos fiscal e técnico-científico, coordenadorias estaduais, regionais e diretoria executiva).
• Representação institucional para defesa dos princípios associativos.
• Participação em fóruns virtuais, restritos aos associados, no site da ABMP. Os debates tratam de projetos de lei e novas diretrizes para a área da infância e da adolescência. O associado poderá compartilhar dúvidas e receber contribuições de todo o país.


Direitos e privilégios adicionais:

Pessoa Física

• Enviar artigos científicos para análise quando solicitado pelo Conselho Editorial da RDIJ;
• Ter voz e voto nas assembleias gerais (realizadas a cada dois anos após o Congresso Nacional);

Pessoa Jurídica (Instituição de Ensino Superior)
• Postagem de notícias no site do CONPEDI;
• Receber os boletins periódicos por e-mail;

Para informações adicionais, por favor, entre em contato com a secretaria da ABMP pelo telefone: (11) 3180-3972 ou pelo email secretaria@abmp.org.br.


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