Em desenvolvimento

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  Formação estratégica de operadores da rede de proteção dos direitos da criança e reformulação dos marcos legais e regulatórios no Estado de Rondônia.

Objetivo do Projeto: Fortalecer a atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), por meio de curso de especialização em direito da criança e do adolescente; de programa de formação de formadores trabalhando junto ao segmento juiz/promotor/defensor público/conselheiro tutelar; e da reformulação dos marcos legais e regulatórios referentes as medidas socioeducativas e a apuração do ato infracional
 
  Direito à Educação de Qualidade no Ensino Fundamental no Marco dos Direitos Humanos - 3ª. Etapa Final

Objetivo do Projeto: O objetivo geral deste projeto é o de promover o cumprimento do direito à educação de qualidade de crianças e adolescentes no ensino fundamental no marco dos direitos humanos (acesso, permanência, aprendizagem e conclusão), conforme previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assim como em todas as normativas nacional e internacional vigentes no Brasil.
 
  Aprimoramento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual no Contexto dos Direitos Humanos - 2ª. Etapa

Objetivo do Projeto: O projeto consiste na implantação e divulgação de fluxos operacionais sistêmicos desenvolvidos no âmbito do projeto dos direitos sexuais de crianças e de adolescentes no marco dos direitos humanos no município do Rio de Janeiro, conjuntamente, com a Fundação para a Infância e Adolescência – FIA / Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e na realização do II Colóquio sobre Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes (setembro/2012), promovido pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, FIA e outras entidades sediadas no Rio de Janeiro e atuantes no âmbito do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
O objetivo geral deste projeto é o de promover o cumprimento dos direitos de crianças e de adolescentes em situação de violência sexual no marco dos direitos humanos.
 
  Participação e Protagonismo Infanto-Juvenil no Sistema de Garantia dos Direitos e no Sistema de Justiça da Infância e da Juventude

Objetivo do Projeto: O projeto em sua continuidade visa aumentar o grau de participação do grupo etário adolescente e jovem, por meio da Rede de Participação Juvenil (RPJ) no aprimoramento da escuta das demandas desse grupo junto ao sistema de justiça, por intermédio da ABMP e, em sua ampliação, ao sistema de garantia dos direitos, tendo em vista que essa participação é um direito humano estabelecido em diferentes tratados internacionais, em especial a Convenção dos Direitos da Criança (CDC, 1989).
 
  Seminários Regionais 2013

Objetivo do Projeto: Promover a reflexão e o debate acerca das diretrizes de uma Justiça adaptada a crianças e adolescentes através da promoção, proteção e defesa e responsabilização dos direitos da população infanto-juvenil, visando influir na garantia da efetividade de políticas públicas.
 
  Comunicação Institucional da ABMP

Objetivo do Projeto: Promover assessoria e comunicação institucional qualificada do site da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP. A execução das atividades de comunicação é realizada pela organização não-governamental Oficina de Imagens.
 
  Projeto Assessoria de Comunicação MERCOSUL - AIMJF e ABMP

Objetivo do Projeto: Mobilização social de juízes da região do Mercosul por meio da  Associação Internacional Mercosul de Juízes da Infância e Juventude e de juízes do resto do mundo por meio da Associação Internacional de Magistrados da Juventude e da Família visando a consolidação de normativa internacional sobre as diretrizes de uma justiça adaptada a crianças e adolescentes. A produção do conteúdo dos boletins é realizada pela organização não-governamental Oficina de Imagens.
 

Revista de Direito da Infância e da Juventude

Objetivo do Projeto: Organizada pela ABMP e Editora Revista dos Tribunais, hoje pertencente ao grupo internacional Thompson Reuters, a RDIJ objetiva ser uma ferramenta capaz de fortalecer o Sistema de Justiça e na sua extensão ao Sistema de Garantia de Direitos.

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