Depoimento CONANDA

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Penso que o trabalho desenvolvido pela ABMP tem sido bastante reconhecido pelos diversos atores do SGD desde a realização do Congresso Nacional passando pelos encontros regionais e pelos projetos específicos como o protagonismo juvenil.

Todos os projetos vão ao encontro ao definido no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, aprovado pelo CONANDA em 2011. Destaco em especial dois projetos: Protagonismo Infanto-juvenil e Fluxos Operacionais.

A criação do Conselho Consultivo de Adolescentes e Jovens da ABMP fortalece a tese do fortalecimento da participação de crianças e adolescentes nos espaços de gestão das instituições sociais e também nos espaços de definição de políticas públicas. Fomenta a consciência crítica deste público e os incentiva a buscar mais os espaços de diálogo, escuta e decisão política. Os faz compreender a complexidade e a responsabilidade nos debates e principalmente nas decisões que dizem respeito a eles mesmos, nas suas próprias instituições, poder público, conselhos, conferencia ou fóruns. O Conselho Consultivo de Adolescentes e Jovens da ABMP favorece que possam empreender eles próprios conhecer suas potencialidades em termos pessoais e sociais, serem fonte autêntica de iniciativa, compromisso e liberdade.

Preocupada com a formação de uma adolescência e juventude autônoma, solidária e competente, a ABMP apostou nesta nova prática de gestão compartilhada envolvendo o público infanto-juvenil nas decisões institucionais, assumiu de fato a concepção da Proteção Integral (adotada no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei Federal 8069/90) que considera crianças e adolescentes prioridade absoluta, sujeito de direitos, seres em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a reverte em prol da sociedade formando crianças e adolescentes capazes de decidir, com muita responsabilidade, o futuro da nação: aí estão nossos futuros dirigentes.

O estabelecimento dos Fluxos Operacionais criados pela ABMP para o cumprimento dos direitos infanto-juvenis possibilitam o melhor direcionamento da rede de atendimento, minimizando a redundância de ações fixando padrões que facilitam o controle social.

Ele traduz as responsabilidades de cada segmento, esclarecendo que sem a integração/articulação dos mesmos não é possível efetivar os direitos humanos de crianças e adolescentes.

O fluxo operativo traz muitos benefícios para a rede de atendimento: possibilita a visualização dos problemas que podem surgir antes que ocorram, proporcionando uma melhor canalização dos esforços para a realização de objetivos predeterminados, oferece uma visão objetiva dos problemas fornecendo uma estrutura para revisar a execução do fluxo e controlar suas atividades, cria uma estrutura para a comunicação entre a rede, ordenando suas ações, fornece uma base para o esclarecimento de responsabilidades e por fim estimula uma abordagem cooperativa, integrada e entusiástica para enfrentar os possíveis problemas e oportunidades.

O fluxo possibilita ainda o comportamento sinérgico das instituições que compõem a rede, o que levará a obtenção de melhores resultados operacionais, aumentando o nível de interação entre as instituições através da concentração de esforços para um fim comum, exige o comprometimento de seus integrantes para com o fim da violação do direito infanto-juvenis.

Mais uma vez a ABMP traz para a prática o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 86: A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. E a resolução 113/2005 do CONANDA que cria o Sistema de Garantia de Direitos.

Dois belos exemplos desenvolvidos por uma instituição preocupada com os princípios da democracia participativa, com o protagonismo infanto-juvenil e com a fluidez da rede de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Também como Conselheira do CONANDA não poderia perder a oportunidade de traçar um pequeno comentário a respeito da representação da ABMP no CONANDA: nestes anos de em pude compartilhar com os representantes desta instituição o trabalho no CONANDA, peço licença para citar os nomes destes conselheiros, Manoel Onofre, Helen Sanches e Diego Medeiros. Foram resoluções, notas, pareceres, minutas de projetos de lei, todas discutidas, debatidas e aprovadas com muito competência, fervor e paixão por estes representantes. Foi uma honra poder trabalhar com vocês em favor da nossa infância e adolescência.

Miriam Maria José dos Santos
Articuladora Institucional
Inspetoria São João Bosco
Conselheira CONANDA
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