Sexualidade de crianças e adolescentes em debate

De 5 a 7 de novembro, Encontro Nacional realizado pela ABMP discute entendimentos jurídicos sobre direitos afetivo-sexuais de crianças e adolescentes;
Especialistas discutem se a legislação vigente corresponde à forma como a sociedade contemporânea lida com a sexualidade;
Estudo da Cepal mostra que uma em cada quatro jovens da América Latina é mãe antes de completar 20 anos.

A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) realiza entre os dias 5 e 7 novembro, em São Paulo, o “Encontro Nacional Criança e Adolescente: Direitos e Sexualidade”. O evento reunirá operadores de direito, especialistas de áreas como saúde e educação, atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), autoridades, acadêmicos, representantes de organismos internacionais, além de 17 adolescentes de diferentes regiões do Brasil. O objetivo é colocar em debate a necessidade de parâmetros jurídicos que, atentos à sociedade atual, ajudem a garantir os direitos afetivo-sexuais do público infanto-juvenil.

“Ainda prevalece a idéia de que criança e adolescente são seres assexuados. Mas acontece que direito é o direito a não ser explorado, não ser violado, não ser reprimido e também é o direito de expressar e exercer a sua sexualidade, os seus desejos”, defende a professora da Universidade Católica de Salvador, socióloga e pesquisadora do CNPq Mary Garcia Castro. A pesquisadora irá conduzir a palestra “Norma e cultura: diversificação das infâncias, adolescências e juventudes na sociedade brasileira contemporânea à luz da sexualidade”, marcada para a manhã do primeiro dia do encontro, 5 de novembro.  Ela destaca que muito se avançou com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “mas que o ECA ainda é tímido no campo da sexualidade”.

Nos termos da lei, adolescentes com menos de 14 anos não podem consentir uma relação sexual. Embora pesquisas na área da sexualidade revelem que a idade de iniciação sexual no Brasil seja majoritariamente entre os 15 e 17 anos, de ambos os sexos, em levantamento feito em 2008 pelo Sistema Único de Saúde apurou-se que o número de meninas entre 10 e 14 anos que deram à luz em hospitais públicos passou de 24,8 mil em 2005 para 26,3 mil em 2007. Como fatores determinantes, estão a erotização precoce e a dificuldade de acesso a contraceptivos, além da carência de educação sexual para crianças. Um estudo realizado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) divulgado na última sexta, 31, mostrou que uma em cada quatro jovens da América Latina é mãe antes de completar 20 anos. Os números mostram que a região não apenas tem o segundo maior índice de gravidez na adolescência no mundo, mas também que esse índice vem subindo. “Coloca-se em questão, portanto, se dimensões de garantia de direito estão suficientemente contempladas na legislação: educação, saúde, desenvolvimento, respeito à intimidade e privacidade”, destaca o presidente da ABMP, Eduardo Rezende Melo.

Certo ou errado

Como proceder quando a relação sexual ocorre entre dois adolescentes de 13 e 14 anos? Ou entre uma menina de 13 e um adolescente de 17? Muitas críticas foram feitas, por exemplo, aos pais da adolescente Eloá Cristina Pimentel, 15 anos, assassinada em outubro deste ano pelo namorado após ser mantida por 100 horas em cárcere privado. Uma pergunta ecoou em diversos veículos de comunicação: “como os pais permitiram que ela começasse a namorar aos 12 anos”?

“O que é certo ou errado em nossos tempos?”, questiona a especialista em direitos humanos da criança e do adolescente, Maria América Ungaretti, organizadora e palestrante do Encontro. Ela destaca a importância de que essas questões sejam debatidas sem um sentido moralista, o que é compartilhado por Mary Castro, que ressalta, ainda, ser fundamental que a área legal não trate crianças e adolescentes como seres imaturos, abstratos, sem vivências e trajetórias diferenciadas.

Programação

Na manhã do primeiro dia, 5, palestras colocam em debate, à luz da sexualidade, a infância e a adolescência como construção histórica e social, direito e norma nesse campo e a diversificação das infâncias, adolescências e juventudes na sociedade brasileira contemporânea. No segundo dia, 6, terá lugar a discussão sobre os direitos sexuais e reprodutivos da mulher versus os direitos da criança, dentro do debate sobre crianças e adolescentes vivendo com HIV/Aids; e também o papel dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente na garantia dos direitos afetivo-sexuais desse público.  Nesse mesmo dia, adolescentes de diferentes regiões do Brasil irão expressar suas opiniões em um painel coordenado pelos próprios jovens.

Durante os três dias do Encontro, serão consolidados, ainda, os fluxos operacionais relacionados ao “Direito ao Desenvolvimento Sexual Saudável”, construídos com o patrocínio do Instituto WCF Brasil. Esse é um dos sete eixos temáticos do projeto “Definindo Fluxos Operacionais para a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, uma iniciativa da ABMP, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (UNICEF). Os fluxos buscam estabelecer procedimentos que possam alinhavar um padrão para o atendimento a crianças e adolescentes pelo Sistema de Garantia dos Direitos (SGD). Após a consolidação no Encontro Nacional, os fluxos serão amplamente divulgados para todo o SGD. O Encontro Nacional conta com o apoio da Childhood – Instituto WCF Brasil e da Secretaria Nacional da Juventude do Governo Federal.

SERVIÇO

O quê – Encontro Nacional Criança e Adolescente: Direitos e Sexualidade
Quando – 5 a 7 de novembro de 2008
Onde – Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Assistência Social – SEADS – Rua Bela Cintra, 1032 – Cerqueira César – São Paulo.

INDICAÇÃO DE FONTES

Ana Carolina Pereira – assistente de projetos da ABMP / produtora do evento.
Atenção! Ana Carolina estará no local do Encontro durante os três dias e poderá facilitar o contato com as fontes indicadas.
(11) 9109-2284

Eduardo Rezende Melo – presidente da ABMP / juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo
(11) 8268-9911 / (11) 3244-3972 (ABMP) / (11) 4238-8100 (ramal 258) – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Caetano do Sul

Brigitte Remor de Souza May – 2ª vice-presidente da ABMP / Juíza de Direito – Santa Catarina.
(11) 9109-2284 (Ana Carolina Pereira)

Maria América Ungaretti – coordenadora do Encontro Nacional / Especialista em direitos humanos da criança e do adolescente / Consultora do projeto “Definindo Fluxos Operacionais para a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, da ABMP
(21) 2558-5030 / (21) 9944-0900

Mary Garcia Castro – professora e pesquisadora da Universidade Católica de Salvador, nos mestrados em Família na Sociedade Contemporânea e em Políticas Sociais e Cidadania. Foi membro do Conselho Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Direitos da Mulher até 2007. Já atuou na Organização dos Estados Iberoamericanos, na Espanha; na UNESCO, no Brasil; no UNICEF, na França.
(71) 9979-5800

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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