Projeto Justiça Juvenil debate atendimento a adolescentes em conflito com a lei
Encontro reúne especialistas de todo país em Vitória

Será realizado em Vitória, Espírito Santo, nos dias 13 e 14 de novembro, o encontro do Projeto Justiça Juvenil, uma iniciativa da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) voltado à promoção do atendimento adequado aos adolescentes em conflito com a lei. O objetivo do encontro é discutir a realidade desse atendimento, as lacunas e as possibilidades de articulação dos diversos sistemas públicos para uma atuação em rede. Está é a 19ª edição do encontro, que já percorreu outros 18 estados brasileiros. Ao todo, 20 serão contemplados. No Espírito Santo, o evento será realizado na Faculdade de Direito de Vitória.

Voltado a operadores do Sistema de Justiça e aos diversos atores do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente, como conselheiros tutelares, gestores das áreas de saúde e educação, o Encontro coloca em debate os desafios políticos e institucionais enfrentados para garantir o desenvolvimento e os direitos dos adolescentes que cometeram delitos. Serão debatidas mudanças na forma como estes adolescentes são atendidos atualmente para que as diversas esferas de atendimento trabalhem de forma mais articulada. Por isso, agentes jurídicos e sociais serão capacitados para a compreensão do ato infracional.

 “A intenção central do Projeto é consolidar uma estrutura coletiva de trabalho que reúna e organize instituições e profissionais para um melhor conhecimento das questões da adolescência e dos adolescentes em conflito com a lei, bem como das políticas e dos programas direcionados a eles”, explica Wanderlino Nogueira Neto, supervisor geral do Projeto. Durante os dois dias de Encontro, terão lugar debates que abordarão, dentre outros, a garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei, o papel do sistema de justiça e metodologias de trabalho em rede com foco no atendimento socioeducativo.

As palestras contam com a participação de especialistas nacionalmente reconhecidos, como a diretora tesoureira da ABMP e promotora de justiça do Mato Grosso, Silvana Vianna, e o procurador de justiça aposentado do Ministério Público da Bahia e supervisor geral do projeto, Wanderlino Nogueira Neto. O Projeto Justiça Juvenil Sob o Marco da Doutrina da Proteção Integral conta com a parceira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, dentre outros parceiros. A programação completa está disponível no endereço: www.abmp.org.br/justicajuvenil/programacao.php

Medidas socioeducativas

Na manhã do primeiro dia, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) será apresentado pelo representante da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA/Secretaria Especial de Direitos Humanos), Fábio Silvestre. Aprovado em julho de 2006, o Sinase define atribuições e responsabilidades dos governos federal, estaduais e municipais no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e orienta a ação socioeducativa, estabelecendo um conjunto de critérios de natureza jurídica, política, pedagógica, financeira e administrativa. O objetivo é reverter dados, divulgados no ano de aprovação do Sinase, que mostram, por exemplo, que um em cada três adolescentes e jovens brasileiros que cumprem medida socioeducativa está em meio fechado, uma inversão da proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a internação apenas em casos extremos.

SERVIÇO

O quê: Encontro do Projeto Justiça Juvenil Sob o Marco da Doutrina da Proteção Integral

Quando: 13 e 14 de novembro de 2008

Horário: 8h às 19h

Onde: Faculdade de Direito de Vitória (FDV) – Rua Dr. João Carlos de Souza, 779 - Sta Luiza - Vitória – ES

CONTATOS

Sheila Menezes – apoio administrativo do Projeto Justiça Juvenil (encontra-se no local do evento): (11) 9408-7112

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Carolina Silveira / Eliziane Lara / Aline do E. Santo

(31) 3482-0217 / (31) 9226-3249 / (31) 8428-9723