O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou no dia 11 de novembro de 2009 a Resolução nº 109, que aprova a tipificação nacional de serviços socioassistenciais. O documento distribui os serviços entre as categorias: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

No anexo, a resolução traz uma matriz padronizada para cada um dos serviços previstos com informações como a descrição da atividade, objetivos, resultados esperados, provisões (recursos materiais, recursos humanos e ambiente físico), entre outras informações.

Clique aqui e acesse a Resolução nº 109, do CNAS.

Para acessar a Portaria nº 78, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, que estabelece diretrizes e normas para a implementação do "Programa de Atenção Integral à Família - PAIF", clique aqui.