Está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional que propõe o rebaixamento da idade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

Ciente da afronta que esta medida representa à democracia brasileira e dos graves danos que pode gerar, a ABMP, com o apoio de outra organizações da área da infância e da adolescência, está coordenando um movimento nacional de coleta de assinaturas contra a proposta, que serão encaminhadas ao Senado.

Há duas formas de participar:

-  Envie um e-mail com seus dados (Nome, título de eleitor e/ou CPF e/ou RG, atividade, cidade, estado) para assine@abmp.org.br.

- Ajude a coletar assinaturas junto a cidadãos que não têm acesso à internet. Para contribuir, é necessário imprimir o manifesto, coletar assinaturas e encaminhá-lo, via correios, para a secretaria executiva da Associação: Rua Boa Vista, nº 76, 5º andar. Centro - São Paulo – SP. CEP: 01014-000. Clique aqui para fazer o download do documento.

Atenção! Todas as formas têm a mesma validade e cada cidadão pode assinar o manifesto apenas uma vez. Participe!