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Privação de liberdade e o direito ao exercício do voto
ABMP aderiu ao Manifesto pela Cidadania, que reivindica o direito ao voto para privados de liberdade
ABMP aderiu ao Manifesto pela Cidadania, que reivindica o direito ao voto para privados de liberdade
Toque de recolher: Conanda cobra posicionamento do CNJ
Em nota pública, Conanda afirma que medida é inconstitucional e solicita intervenção do Conselho de Justiça
Em nota pública, Conanda afirma que medida é inconstitucional e solicita intervenção do Conselho de Justiça
Vice-presidente da ABMP é empossado Procurador Geral
Manoel Onofre de Souza assumiu, em 18 de junho, o cargo de Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte
Manoel Onofre de Souza assumiu, em 18 de junho, o cargo de Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte
Formação para conselheiros abre inscrições
Conselheiros tutelares e dos direitos podem se cadastrar até 26 de junho. O curso é à distância
Conselheiros tutelares e dos direitos podem se cadastrar até 26 de junho. O curso é à distância
Contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça
ABMP expressa, em nota pública, seu inconformismo diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça que absolveu dois homens do crime de exploração sexual praticado contra adolescentes no Mato Grosso do Sul. Associação reclama por justiça.
Levantamento do Sistema de Justiça
Conheça o levantamento "O Sistema de Justiça na Infância e na Juventude nos 18 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Desafios na Especialização para a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes", realizado pela ABMP em 2008
Toque de recolher é questionado
Promotor de justiça associado à ABMP, Luiz Antônio Miguel Ferreira, discute a imposição do toque de recolher a crianças e adolescentes. A medida é polêmica e tem sido adotada por alguns magistrados brasileiros como forma de combate à deliquência.
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